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so com a carteira de trabalho posso sacar o fgts

So com a carteira de trabalho posso sacar o fgts

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que possuem carteira de trabalho assinada. O FGTS é uma poupan?a compulsória feita pelo empregador em nome do empregado, com o objetivo de protegê-lo financeiramente em situa??es como demiss?o sem justa causa, doen?as graves, ou para aquisi??o da casa própria. Neste artigo, discutiremos em detalhes sobre como funciona o saque do FGTS somente com a carteira de trabalho.

O que é o FGTS?
O FGTS foi instituído pela Lei no 5.107/1966 e posteriormente regulamentado pela Lei no 8.036/1990. O fundo é composto por depósitos mensais efetuados pelo empregador em nome do empregado, correspondentes a 8% do valor do salário. O objetivo principal é a garantia de uma reserva financeira para o trabalhador, visando atender suas necessidades em momentos de dificuldades financeiras.

Saque do FGTS com a carteira de trabalho:
O saque do FGTS é permitido em algumas situa??es específicas e deve ser solicitado pelo trabalhador. A carteira de trabalho costuma ser o principal documento exigido para realizar o saque, juntamente com outros documentos adicionais dependendo da situa??o. Vejamos quais s?o as possibilidades de saque do FGTS apenas com a apresenta??o da carteira de trabalho:

1. Demiss?o sem justa causa:
A demiss?o sem justa causa é uma das situa??es em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Nesse caso, é necessário apresentar a carteira de trabalho ao solicitar o saque em uma agência da Caixa Econ?mica Federal, responsável pela administra??o do fundo. Além da carteira de trabalho, é preciso levar também o Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho (TRCT).

2. Doen?as graves:
Em casos de doen?as graves, tanto do próprio trabalhador como de seus dependentes, é permitido o saque do FGTS para auxiliar nas despesas médicas. Nesse caso, também é necessário apresentar a carteira de trabalho e demais documentos comprovando a situa??o de saúde.

3. Aposentadoria:
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS. é necessário apresentar a carteira de trabalho, o cart?o do PIS/PASEP ou extrato bancário que comprove os depósitos realizados.

4. Rescis?o por comum acordo:
Quando ocorre a rescis?o do contrato de trabalho por comum acordo entre empregador e empregado, o trabalhador também tem direito ao saque do FGTS. A carteira de trabalho é fundamental para comprovar essa situa??o no momento do saque.

Conclus?o:
O saque do FGTS apenas com a apresenta??o da carteira de trabalho é um direito dos trabalhadores brasileiros, desde que estejam dentro das situa??es previstas em lei. é importante ressaltar que é necessário cumprir os requisitos exigidos e apresentar os documentos solicitados para efetuar o saque. O FGTS é uma importante garantia financeira para os trabalhadores, sendo essencial conhecer seus direitos e buscar o saque quando necessário.